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- Cobrança após morte do devedor não pode ser transferida a herdeiros.
- Contratação frustrada gera danos morais, afirma Justiça do Trabalho.
- Caixa é condenada a pagar hora extra a bancária que não fazia pausas durante a jornada
- CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas.
- Herdeiro não tem preferência na venda quando imóvel estiver dividido
- Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Archive for abril 18th, 2016
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![Deixar de contratar trabalhador depois de encaminhada toda a documentação para a admissão ofende seus direitos de personalidade, gerando dano morais. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/grupo-kronberg-dicas-para-contratacao-efetiva-115x115.jpg "Contratação frustrada gera danos morais, afirma Justiça do Trabalho.")
Contratação frustrada gera danos morais, afirma Justiça do Trabalho.
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioDeixar de contratar trabalhador depois de encaminhada toda a documentação para a admissão ofende seus direitos de personalidade, gerando dano morais. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […] -
![A Caixa Econômica Federal foi condenada por unanimidade pelos Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a pagar horas extras e reflexos à bancária que […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/download-7-115x115.jpg "Caixa é condenada a pagar hora extra a bancária que não fazia pausas durante a jornada")
Caixa é condenada a pagar hora extra a bancária que não fazia pausas durante a jornada
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioA Caixa Econômica Federal foi condenada por unanimidade pelos Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a pagar horas extras e reflexos à bancária que […] -
![Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35/2007, que trata do procedimento. […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/divorciogravidamarcosmeira-e1460051332323-115x115.jpg "CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas.")
CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas.
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioSeparação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35/2007, que trata do procedimento. […] -
![O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem preferência de compra quando outro sucessor decidir vender sua parcela do bem dividido entre eles, ainda que informalmente. O entendimento […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/em-caso-de-heranca-se-um-dos-herdeiros-nao-vender-o-imovel-o-que-fazer-300x250e-115x115.jpg "Herdeiro não tem preferência na venda quando imóvel estiver dividido")
Herdeiro não tem preferência na venda quando imóvel estiver dividido
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioO herdeiro de uma parte de um imóvel não tem preferência de compra quando outro sucessor decidir vender sua parcela do bem dividido entre eles, ainda que informalmente. O entendimento […] -
![A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/images-3-115x115.jpg "Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida")
Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem […] -
![Os bens de um executivo só podem ser utilizados para sanar dívidas da empresa em que atua se ficar comprovado que houve má gestão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/BENS-MATERIAIS-115x115.png "Bens de executivo só podem ser executados por dívidas se houve má gestão")
Bens de executivo só podem ser executados por dívidas se houve má gestão
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioOs bens de um executivo só podem ser utilizados para sanar dívidas da empresa em que atua se ficar comprovado que houve má gestão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]