Nosso escritório trabalha com a análise da legislação que introduz este novo tipo societário no Brasil somada à experiência nacional e internacional na utilização desta sociedade implantada há anos em outros países. Trabalhos com excelência nos seguintes aspectos:
I – COMPARAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA E A EIRELI:
- Qual é mais interessante para o seu caso?
- Vantagens e inconvenientes
II – COMO CONSTITUIR UMA EIRELI:
- Pessoas que podem constituir
- Profissionais liberais? Médicos, advogados, contabilistas?
- Pessoas jurídicas?
- Quem pode?
- Formação do capital social e do patrimônio social mínimo
- Aporte em dinheiro
- Aporte em natura
- Aporte em serviço?
- Direitos do cônjuge
- Como se diferencia o patrimônio da sociedade com o patrimônio do sócio?
- Formalidades para constituição
- Formalidades preliminares
- Como os bens da sociedade são avaliados? Por quem?
- Como levar um imóvel para a sociedade? Quais formalidades são necessárias?
- A identificação da EIRELI
- Denominação social
- Objeto social
- Sede social
- Outras menções obrigatórias
- Nascimento da personalidade jurídica da sociedade diferente da do seu sócio
- O registro competente
- A publicidade
III – O ADMINISTRADOR:
- A escolha do administrador
- Único sócio como administrador
- Terceiro administrador
- Revogação do mandato do administrador
- Oponibilidade dos atos do administrador perante terceiros
- Remuneração e estatuto jurídico do administrador
- Decisão do sócio único
- Valor da remuneração
- Ausência de remuneração
- Regime fiscal do administrador
- Estatuto social do administrador
- O administrador é um empregado?
- Quais são os poderes do administrador?
- Poder de comprometer a sociedade
- Excesso de poderes
- Limitação interna dos poderes
- Delegação dos poderes a outras pessoas, quando é possível? A quem? Quais poderes se pode delegar?
- Responsabilidade pessoal do administrador
- Responsabilidade civil
- Sócio de fato
- Responsabilidade tributária
- Responsabilidade trabalhista
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Responsabilidade ambiental
IV – FUNCIONAMENTO DA EIRELI:
- Regras que devem ser observadas
- Modificações do contrato social
- Aumento de capital
- Tomada de decisões
- Registro das decisões
- Anulação das decisões irregulares
V- A APRESENTAÇÃO ANUAL DAS CONTAS E A DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS:
- Processo anual
- A elaboração das contas
- Direito de comunicação permanente e temporária
- Aprovação das contas
- Sanções
VI – PASSAGEM DE UMA SOCIEDADE LIMITADA PARA EIRELI:
- Situações provocando a passagem de um tipo societário para outro
- Cessão das quotas e recusa de consentimento
- Morte de um sócio
- Redução do capital social
- Dissolução judicial impossível
- Sociedade limitada sócia da EIRELI?
VII – PASSAGEM DE UMA EIRELI PARA SOCIEDADE LIMITADA:
- Causas de mudança
- Separação do sócio
- Aumento de capital
- Fusão
- Cessão de quotas
- A uma só pessoa
- A várias pessoas
- Ato de cessão das partes sociais
- Registro da cessão
- Transmissão por morte
- Entrada dos herdeiros, quando ocorre?
VIII – DISSOLUÇÃO DA EIRELI:
- Causas de dissolução
- Efeitos da dissolução
- Sócio único pessoa física
- Sócio único pessoa jurídica
IX – RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ÚNICO SÓCIO:
- Responsabilidade civil
- Responsabilidade trabalhista
- Responsabilidade tributária
- Responsabilidade ambiental
- Desconsideração da personalidade jurídica
X – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DA EIRELI:
- É possível?
- Os bens pessoais do sócio único respondem pelas dívidas da sociedade?
- Como ocorre a recuperação da EIRELI?
- É possível a venda dos bens da falida?
- Existe sucessão do comprador pelas dívidas da sociedade?
XI – VENDA DO ESTABELECIMENTO DA EIRELI:
- É possível vender o estabelecimento da EIRELI?
- Como é feita venda?
- Quais as responsabilidades do comprador e do vendedor?