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![A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/images-3-115x115.jpg "Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida")
Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem […] -
![Os bens de um executivo só podem ser utilizados para sanar dívidas da empresa em que atua se ficar comprovado que houve má gestão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/BENS-MATERIAIS-115x115.png "Bens de executivo só podem ser executados por dívidas se houve má gestão")
Bens de executivo só podem ser executados por dívidas se houve má gestão
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioOs bens de um executivo só podem ser utilizados para sanar dívidas da empresa em que atua se ficar comprovado que houve má gestão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal […] -
![Se um imóvel serve de moradia e é o único bem da família, ele não pode ser penhorado. Com essa já famosa tese, a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/size_810_16_9_Casa-em-miniatura-e-calculadora-115x115.jpg "Imóvel herdado de devedor de ICMS é impenhorável se for o único bem da família.")
Imóvel herdado de devedor de ICMS é impenhorável se for o único bem da família.
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FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, define 2ª seção do STJ.
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioPor entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores do Fundo […]
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