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Usucapião Archive
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Entenda o que é usucapião
Posted on 3 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioUsucapião é o modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse da coisa, móveis ou imóveis, de acordo com os requisitos legais, sendo […] -
Tempo para usucapião começa a contar a partir da primeira posse do imóvel
Posted on 3 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioO tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Dessa maneira, o posseiro pode somar ao […] -
Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião, decide TJ-GO
Posted on 30 de março de 2016 | Nenhum ComentárioImóvel público não pode ser adquirido por usucapião. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Kisleu Dias Maciel Filho reconheceu o domínio público da área em Anápolis […]
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