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- Cobrança após morte do devedor não pode ser transferida a herdeiros.
- Contratação frustrada gera danos morais, afirma Justiça do Trabalho.
- Caixa é condenada a pagar hora extra a bancária que não fazia pausas durante a jornada
- CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas.
- Herdeiro não tem preferência na venda quando imóvel estiver dividido
- Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Archive for abril, 2016
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![Os bens de um executivo só podem ser utilizados para sanar dívidas da empresa em que atua se ficar comprovado que houve má gestão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/BENS-MATERIAIS-115x115.png "Bens de executivo só podem ser executados por dívidas se houve má gestão")
Bens de executivo só podem ser executados por dívidas se houve má gestão
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioOs bens de um executivo só podem ser utilizados para sanar dívidas da empresa em que atua se ficar comprovado que houve má gestão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal […] -
![Se um imóvel serve de moradia e é o único bem da família, ele não pode ser penhorado. Com essa já famosa tese, a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/size_810_16_9_Casa-em-miniatura-e-calculadora-115x115.jpg "Imóvel herdado de devedor de ICMS é impenhorável se for o único bem da família.")
Imóvel herdado de devedor de ICMS é impenhorável se for o único bem da família.
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioSe um imóvel serve de moradia e é o único bem da família, ele não pode ser penhorado. Com essa já famosa tese, a 3ª Turma do Superior Tribunal de […] -
![Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores do Fundo […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/texto_fgts_2-115x115.jpg "FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, define 2ª seção do STJ.")
FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, define 2ª seção do STJ.
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioPor entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores do Fundo […] -
![O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, Mercearias, Panificadoras e Similares de Ribeirão Preto e Região (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/26841-115x115.jpg "Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados")
Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioO Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, Mercearias, Panificadoras e Similares de Ribeirão Preto e Região (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano […] -
![A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/38987-Atestado-de-Antecedentes-Criminais-SP-RJ-MG-BA-ES-Online-5-115x115.jpg "Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação.")
Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação.
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioA Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a […] -
![Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes […]](http://www.robsonzanetti.com.br/adv/wp-content/uploads/2016/04/imagem_materia-115x115.jpg "Sancionada a lei que proíbe revista íntima de funcionárias no local de trabalho")
Sancionada a lei que proíbe revista íntima de funcionárias no local de trabalho
Posted on 18 de abril de 2016 | Nenhum ComentárioFoi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes […]