Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa na Esfera Trabalhista
Nosso escritório expõe as graves repercussões que as condenações por dano moral e material trazem, bem como as consequências penais, administrativas e previdenciárias decorrentes do acidente do trabalho e doenças ocupacionais.
O escritório Robson Zanetti apresenta os principais cenários de riscos e incidentes críticos que acarretam a formação de um passivo trabalhista de acordo com a legislação em vigor frente a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho com a imposição de elevadas indenizações por parte do Poder Judiciário, inclusive com responsabilidade solidária dos administradores e diretores por dano moral coletivo. Será tratada ainda da questão da indústria do dano moral na qual se pleiteia indenizações infundadas aproveitando o princípio protetor ao empregado no âmbito da justiça do trabalho.
É apresentada uma análise jurídica da exploração do trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno no meio urbano, na indústria de confecção e construção civil, em setores como transporte coletivo, entrega de valores, mercadoria e vigilância entre outros.
Os profissionais de departamentos jurídicos e de recursos humanos das organizações, diretores e administradores possuem o desafio de identificar e minimizar riscos de demandas judiciais por meio de habilidades na administração do cotidiano empresarial, gestão de pessoas, desenvolvimento das relações trabalhistas e gerenciamento dos próprios passivos. Nosso escritório apresenta os seguintes aspectos:
- Acidente do trabalho e doença Ocupacional
- Responsabilidade civil do empregador em face do acidente do trabalho e da doença ocupacional
- Dano moral, dano estético, dano material e pensionamento
- Excludentes da responsabilidade civil: exclusão do dever patronal de indenizar
- SAT, FAT e NTEP
- Ação regressiva do INSS
- Gestão de prevenção
- O Poder Público e a prevenção dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais (Carta de Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho)
- A terceirização e o acidente de trabalho
- Constituição de capital como garantia de pensão
- Responsabilidade penal
- Sanções administrativas por órgãos de inspeção do trabalho
- PNSST: Decreto Nº 7.602, de 7 de Novembro de 2011
- ARA: Ação regressiva acidentária
- Nexo causal entre o acidente do trabalho/doença ocupacional abre a CAT
- Seguro de responsabilidade civil do empregador
- Seguro de D&O (directors and officers)
- Poder de controle disciplinar do empregador
- Assédio moral nas relações de emprego
- Assédio sexual nas relações de emprego
- Indenização por dano moral
- Rescisão indireta
- Princípios constitucionais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
- Trabalho escravo contemporâneo
- Trabalho escravo com tráfico de pessoas sem suporte contratual válido. Dimensões penais e trabalhistas
- Trabalho escravo com suporte contratual válido
- Trabalho em condições degradantes
- O artigo 149 do Código Penal e a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo
- Jornada exaustiva de trabalho
- Autos de infração e termos de interdição utilizada quando da constatação de trabalho escravo urbano aplicados pelo Ministério do Trabalho e emprego