Proteção Patrimonial do Casamento

 

Nosso escritório trabalha com o auxílio do cônjuge ao escolher o melhor regime matrimonial para se casar e depois de casado como os terceiros, bem como em que seu cônjuge pode atingir ou não os bens do casal ou companheiros.

Trabalhamos com conflitos por consequência de divórcio ou quando há falecimento de um dos cônjuges, que envolvem a partilha de bens, ou seja, como serão divididos e designados, a quem pertencem os bens adquiridos ou não na constância do casamento conforme o regime matrimonial adotado e se algum dos cônjuges deve receber alguma indenização do outro. Por fim, questões relacionadas à pensão alimentícia e a guarda dos filhos menores. Oferecemos os seguintes auxilio a nossos clientes:

I- Principais Benefícios:

  • Como o sócio ou diretor pode escolher o melhor regime de casamento para proteção de seus bens pessoais e de sua família.
  • Como se caracteriza e se dissolve a união estável e sua repercussão sobre os bens dos companheiros.
  • Influência patrimonial que o produz perante terceiros.
  • Proteção dos interesses da família e dos filhos após a dissolução do relacionamento.
  • Consequências da morte, do fim do casamento e da união estável sobre as quotas sociais e sobre a administração da empresa.

II- Conteúdos:

  • Os regimes matrimoniais perante os sócios e administradores.
  • O direito comum do regime matrimonial: o regime primário (aplicável para qualquer regime de casamento)
  • Contribuição para os encargos domésticos
  • A solidariedade legal do casal pelas dívidas domésticas
  • A independência do casal na vida quotidiana
  • A autonomia dos cônjuges na vida profissional
  • Medidas de crise
  • Representação do cônjuge incapaz
  • Autorização do outro
  • Restrição de poderes
  • A complementação do regime primário
  • A determinação do regime matrimonial
  • Como o sócio e o diretor podem fazer a escolha do regime matrimonial
  • Liberdade de escolha
  • Limites
  • Porque modificar o regime matrimonial posteriormente
  • Efeitos do contrato de casamento no tempo
  • Os principais regimes matrimoniais e suas consequências sobre os bens dos sócios, diretores e da empresa
  1.  O regime de comunhão universal de bens
  2. Bens adquiridos antes do casamento
  3. Bens adquiridos no curso do casamento
  4. Ativo: rendimentos do capital social e “pro labore“
  5. Cláusula de incomunicabilidade de quotas sociais do pai em favor do filho no caso de chamadas “holding“
  • O regime de comunhão parcial de bens
  1. Ativos
  2. Bens adquiridos antes do casamento
  3. Bens adquiridos no curso do casamento
  4. Ativo: “pro labore“, lucros da pessoa jurídica e stock options
  • Questão de prova na sub-rogação
  • Gestão de bens próprios
  • Gestão de bens comuns
  • Gestão exclusiva de bens comuns
  • Gestão conjunta de bens comuns
  • Organização e sanções das regras de gestão da comunhão
  • Passivo, liquidação patrimonial e partilha
  1. Passivo
  2. Liquidação patrimonial da comunhão: identificação dos bens
  3. Avaliação do ativo comum:
  4. Partilha amigável: Partilha judicial, Partilha da comunhão
  • A união estável
  • Separação total de bens
  • Comunhão parcial aos aquestos
  • Comunhão convencional
  • A venda de bens da pessoa jurídica durante o casamento e sua influência ou não no regime patrimonial.
  • Como o sócio e o administrador podem escolher o melhor regime matrimonial para sua união.
  1. A importância na escolha frente ao casal
  2. A importância na escolha frente a terceiros
  3. Vantagens e desvantagens de cada regime matrimonial
  4. A formalização da escolha
  5. A tributação ligada ao regime matrimonial
  6. A situação do produto segundo cada regime matrimonial
  • Causas de dissolução do casamento: morte e divórcio.
  1. Morte do sócio e suas consequências empresariais
  2. Efeitos de ordem pessoal
  3. Entrada ou não dos herdeiros na sociedade
  4. Efeitos de ordem patrimonial
  5. Apuração de haveres
  6. Morte do diretor não sócio e suas consequências empresariais
  7. Efeitos de ordem pessoal
  8. Efeitos na empresa
  9. Na sociedade empresária
  10. Na EIRELI
  11. Retorno ao estado de solteiro do cônjuge sobrevivente
  12. Uso do sobrenome como faculdade
  13. Obrigação alimentar no caso de ter tido filhos
  14. Efeitos de ordem patrimonial
  15. A separação de fato
  16. O divórcio e suas consequências empresariais
  17. Consequências comuns
  18. Uso do nome empresarial
  19. Partilha
  20. Publicidade do fim do regime matrimonial
  21. Direito real de habitação ausente no caso de divórcio
  • As consequências jurídicas da morte, da união estável e do divórcio sobre as quotas sociais e sobre a administração da empresa.
  • O divórcio realizado amigavelmente.
  • A proteção patrimonial dos bens dos sócios e diretores.
  1. A proteção do patrimônio perante terceiros
  2. Fiança
  3. Hipoteca
  4. Aval
  5. Responsabilidade tributária por ato ilícito
  6. O Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  7. A proteção do bem de família
  8. Desconsideração da personalidade jurídica direta e invertida
  9. Separação de corpos
  10. Efeitos pessoais
  11. Efeitos materiais
  12. Jurisprudência
  13. Lei Maria da Penha
  14. Sucessão do sócio ou diretor
  • Poder familiar
  • Responsabilidade dos pais e filhos, mesmo divorciados.
  • Guarda
  1. Busca e apreensão do filho
  2. Alienação parental
  3. Dano afetivo
  • Os alimentos
  1. Obrigação alimentar e casamento
  2. Dever recíproco de assistência e obrigação de sustento
  3. Características da obrigação legal de alimentos:
  4. Incompreensibilidade
  5. Não transacionável.
  6. Imprescritibilidade?
  7. Quantificação
  8. Pagamento e inadimplemento
  9. Penhora
  10. Prisão por não pagamento da dívida alimentar
  11. Acordo particular não homologado e descumprido não gera prisão do devedor
  12. Aspectos fiscais
  13. Ação revisional