Nem todas as operações de compra e venda de empresas e/ou seus ativos são um sucesso. A análise do fracasso decorre da insuficiência na preparação da operação, da ignorância ou da má apreciação de aspectos importantes – em resumo, uma má administração do negócio. Para evitar perdas patrimoniais é preciso realizar um negócio seguro, o que acabará sendo bom tanto para o comprador como para o vendedor.
Nosso escritório trata de aspectos gerais envolvendo a cessão da empresa e as diferentes escolhas que podem ser consideradas pelos contratantes. É também abordada a compra e venda de um estabelecimento (fundo de comércio) ou de ativos; a venda do controle ou parte de quotas; a aquisição da empresa por trabalhadores e, por fim, a aquisição de empresas em dificuldades. Dentro desse setor trabalhos com os seguintes aspectos:
I – A compra e venda de uma sociedade fora dos processos de recuperação judicial e falência:
- Os co-contratantes e terceiros
- Contratos que se transmite automaticamente com o estabelecimento
- Contratos que são necessários para o exercício da atividade
- Autorizações administrativas
- Intervenção de terceiros na operação
- Operações preliminares à venda do estabelecimento
- Aspectos da negociação antes de fechar o acordo
- Carta de intenção (cláusula de sigilo, confidencialidade)
- Auditoria (due diligence e business reviews)
- A administração da cessão do estabelecimento
- Aspectos gerais
- A busca e apreciação do eventual comprador
- A decisão de vender e de comprar
- Cláusulas contratuais
- Conteúdo do contrato
- Declarações/afirmações da realidade
- Cláusulas contratuais de garantia
- Como se prevenir do passivo oculto trabalhista, tributário, civil e ambiental
- A proteção contra o inadimplemento contratual
- Cláusula de não concorrência
- Garantia de evicção
- Inexecução das obrigações pelas partes
- Transferência do estabelecimento e do imóvel
- Transferência de dívidas e créditos
- Oposição dos credores
- Penhora do estabelecimento
- Aspectos civis
- Aspectos tributários
- Aspectos trabalhistas
II – A compra e venda de quotas sociais:
- Vantagens da compra do controle
- Riscos
- Noção de controle
- Operações preliminares à assinatura do contrato
- Auditorias do vendedor e comprador (due diligence)
- Com quem negociar
- A situação de terceiros frente à operação
- Os problemas a examinar na negociação
- A avaliação da sociedade e das quotas
- O pagamento do preço e o financiamento da compra
- Direitos e obrigações das partes durante o período de negociação
- O conteúdo do acordo
- A cláusula de não concorrência
- Arrendamento das quotas sociais
- A proteção do adquirente
- Riscos
- Meios de proteção
- Os compromissos assumidos pelo cessionário
- Garantias do credor
- A organização dos poderes na sociedade
- A forma do acordo
- Acordo condicional ou definitivo?
- Promessa de compra e venda/pré-contrato ou venda de quotas?
- A realização da cessão de controle
- A transferência das quotas
- Efeitos da transferência
- Pagamento do preço
- Assinatura de convenções acessórias
- A reorganização do poder
- Operações posteriores ao acordo
- Publicidade
- Responsabilidades
- Sucessão trabalhista
- Sucessão tributária
- Sucessão civil
- Grupo de empresas
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Prazo de dois anos para responsabilizar o cedente e o cessionário
III – A compra e venda de uma empresa em dificuldade ou falida:
- O diagnóstico preliminar da cessão
- Na recuperação judicial
- Elementos contábeis
- Elementos econômicos
- Documentos jurídicos
- Declarações administrativas
- Contencioso em curso
- Títulos de propriedade e garantias oferecidas
- Após a declaração de falência
- Balanços
- Passivo declarado, verificado e admitido pela massa
- Auditoria
- Na recuperação judicial
- Na falência
- A escolha do comprador do estabelecimento: em recuperação judicial ou falência?
- Compra da empresa em recuperação judicial
- Compra do estabelecimento após a falência
- Negociação da cessão
- Partes na negociação
- Avaliação da empresa e determinação do preço
- Medidas destinadas a favorecer a continuidade da empresa:
- A continuidade de contratos
- As garantias dos antigos sócios
- Colocação prática da venda