Como lidar com seus créditos e dívidas civis
I – Assessoramento na aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de crédito entre empresários, sobretudo com bancos
II - Cuidados a serem tomados na concessão do crédito
- a importância na identificação do devedor
- cuidados a serem tomados na obtenção do consentimento do devedor e demais co-obrigados ( avalistas, fiadores, interveniente garantidor )
- o que fazer antes da concessão do crédito a uma empresa em dificuldades sem estar em processo de recuperação judicial
- a análise da concessão de crédito ao empresário em processo de recuperação judicial
- como deve ser realizada a hipoteca sobre o bem de família
- a concessão de crédito mediante garantia a um empresário no período suspeito
III – Cuidados a serem tomados por ocasião da negociação da dívida
- cuidados a serem tomados diante do empresário que pede recuperação judicial
- cuidados a serem tomados após o ajuizamento do pedido de falência
- cuidados a serem tomados após o pedido de execução de sentença e de título extrajudicial
- a concessão de crédito ao empresário em dificuldades ( votação pela assembléia, direito dos credores trabalhistas )
- a necessidade ou não da participação dos fiadores e avalistas por ocasião das negociações
- a baixa nas restrições de crédito sob pena de pagamento de multa diária
IV - Os mecanismos conservatórios do crédito
- a tomada de medidas de seqüestro, arresto, busca e apreensão
- procedimentos a serem adotados no rompimento dos contratos de crédito por tempo determinado e indeterminado
V – Procedimentos na recuperação de crédito
- analisar a prescrição de cada título de crédito
- o encaminhamento do nome do devedor aos serviços de proteção ao crédito ( como colocar o valor da dívida corretamente e a definição do objeto contratado que irá gerar a restrição)
- conseqüência do encaminhamento errôneo do nome do devedor aos serviços de proteção ao crédito
- a obrigação do serviço de proteção ao crédito informar o devedor sobre seu débito
- a realização do protesto de títulos e seus efeitos perante o credor, devedor e terceiros
- os títulos que podem ser protestados
- cuidados a serem tomados ao mandar protestar um título sob pena de pagar danos morais
- a suspensão dos efeitos do protesto através de medidas de urgência
- medidas a serem tomadas quando o título é protestado indevidamente
- cuidados com a retirada do nome do devedor dos serviços restritivos de crédito após o pagamento
- a aplicação de multa diária ( astreinte ) pela inexecução de retirar o nome do devedor dos serviços de restrição de crédito
- como deve ser realizada a constituição em mora nos casos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil
VI – O direito dos credores sobre as garantias do devedor
- o direito do credor receber seu crédito vinculado a uma garantia real de uma empresa em situação saudável ( executar a garantia? Pedir falência? )
- o direito do credor quando recebe uma garantia real de uma empresa no período suspeito
- o direito do credor sobre a garantia real do devedor no caso de recuperação judicial do empresário
- o direito do credor sobre a garantia real no caso de falência
- o direito do credor recuperar seu crédito do co-obrigado de uma empresa saudável
- o direito do credor recuperar seu crédito diante do co-obrigado de uma empresa em recuperação
- o direito do credor recuperar seu crédito do coobrigado no caso de falência
VII – A opção do credor recuperar seu crédito através da demanda de execução
- a recuperação do crédito através do processo de execução
- a penhora de bens do devedor ( penhora on-line, penhora de bem de família )
- a publicidade que deve ser dada de penhoras e bloqueio de bens
- a transformação da ação de execução em pedido de falência
- o fim da prisão do depositário infiel
- o direito de preferência dos credores sobre os bens penhorados e hipotecados
- a fraude contra credores
VIII - A opção do credor por pedir a falência
- o pedido de falência
- o procedimento no pedido de falência
- os efeitos da falência sobre o devedor
- a opção do devedor pedir recuperação judicial
- a situação do crédito se for decretada a falência
- a transação do crédito após o pedido de falência
- o ajuizamento de ação revisional pelo devedor e de medidas de sustação de protesto
IX – Como o devedor pode diminuir o valor de sua dívida e receber de volta o pagou indevidamente sabendo ou não disso
- a redução dos juros cobrados abusivamente
- quando se pode e quando não se pode capitalizar os juros
- a possibilidade de redução da multa moratória
- a impossibilidade em se cumular comissão de permanência com juros moratórios e multa contratual
- a realização de perícia para apuração dos valores
- a exclusão do nome do devedor dos serviços de restrição de crédito quando se discute a dívida
- o que fazer e em que momento se pode pedir a devolução do que pagou indevidamente?
