Artigos - 2002

30/11/2002 - Improbidade Administrativa

21/12/2002 - Falência: a presunção que virou realidade ou a realidade que desconstitui a presunção?

14/12/2002 - A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo

07/12/2002 - Fundo de comércio

30/11/2002 - A prática anticoncorrencial do preço imposto afetando o livre funcionamento de mercado

09/11/2002 - A assinatura eletrônica ou digital como prova

02/11/2002 - A noção da marca comercial

20/10/2002 - A escolha do nome comercial

02/10/2002 - Mercosul, entre a realidade e a ficção

21/09/2002 - O preço de venda simbólico

31/08/2002 - A vida é o limite do dano moral

18/08/2002 - A perda de uma chance é reparável?

10/08/2002 - Da lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

27/07/2002 - A necessidade da outorga do cônjuge na cessão de controle da empresa

13/07/2002 - A clareza contábil

29/06/2002 - Da discussão da causa debendi

15/06/2002 - As práticas anticoncorrenciais ligadas a comercialização

25/05/2002 - As práticas sancionadas a título de concorrência desleal

:: Veja os artigos dos anos passados ::

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